Nós, cidadãos preocupados com a preservação ambiental e comprometidos com a defesa da Mata Atlântica, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar nosso repúdio aos “jabutis” incluídos na Medida Provisória (MP) 1150/2022 pela Câmara dos Deputados. Exigimos o veto desses trechos, que abrem uma porteira para a devastação da Mata Atlântica e representam um retrocesso na proteção desse importante bioma.

Esses jabutis  não têm relação direta com o tema principal da medida provisória e foram reintroduzidos pela Câmara dos Deputados, ignorando as alterações feitas pelo Senado, e representam uma ameaça grave à preservação da Mata Atlântica:

Vincula a adesão ao PRA a um custoso processo de análise e validação de informações, o que pode atrasar ainda mais a implantação do programa
Altera diversos dispositivos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/06), fragilizando a proteção da vegetação mais bem preservada e reduzindo as salvaguardas para a ocupação de Áreas de Preservação Permanente urbanas;
Diminui, arbitrariamente, as Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação que estejam próximas a áreas urbanas, debilitando a utilidade desse instrumento legal.

Esses dispositivos flexibilizam as regras de proteção ambiental e abrem brechas para o desmatamento indiscriminado e a ocupação irregular de áreas na Mata Atlântica, contrariando frontalmente os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente, presentes no Artigo 225 da Constituição Federal, e coloca em risco a rica biodiversidade e os ecossistemas essenciais desse bioma.

A Mata Atlântica é um patrimônio nacional de valor inestimável, abrigando uma variedade única de espécies vegetais e animais, muitas delas ameaçadas de extinção. Além disso, desempenha um papel fundamental na regulação climática, no equilíbrio hídrico e na conservação do solo.

Nós, abaixo-assinados, exigimos dos nossos representantes a responsabilidade de defender e preservar a Mata Atlântica, agindo em conformidade com os princípios constitucionais e os compromissos nacionais e internacionais de proteção ambiental. O governo precisa vetar esses trechos da MP 1150/2022, e garantir a preservação desse bioma único.

Assine este abaixo-assinado e junte-se a nós na defesa da Mata Atlântica e na luta contra a devastação desenfreada e a flexibilização irresponsável das normas de proteção ambiental.